Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 21/05/2021

Protocolo: 04020/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Moção de Apoio aos estudantes da Universidade de São Paulo no que se refere ao atraso do pagamento dos valores relativos ao Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil - PAPFE.

Texto: A Universidade de São Paulo (“USP”) possui um importante programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil, o denominado PAPFE, que é administrado pela Superintendência de Assistência Social, órgão que integra a política de permanência implantada pela USP, com ações uniformes em todos os campi da Universidade. O objetivo deste programa é promover condições para que o estudante mantenha e amplie suas atividades acadêmicas, visando concluir o curso ao qual está vinculado, reduzindo a evasão e contribuindo para a formação acadêmica integral. Destaque-se que são ações afirmativas voltadas aos alunos de graduação com dificuldades socioeconômicas para se manter na Universidade. A princípio nos parece um belo programa, que visa garantir certa estabilidade aos alunos socioeconomicamente vulneráveis, subsidiando seus estudos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando o indivíduo para exercício da cidadania e qualificando-o ao trabalho, conforme previsto na Carta da República em seus artigos 6º e 205. No entanto, não é esta a realidade dos fatos. A verdade é que os estudantes vêm enfrentando grande dificuldade em terem seus direitos assegurados por parte da Universidade. Fomos procurados pelo corpo discente, ocasião que foi externada a preocupação dos alunos no que se refere ao atraso no pagamento destas políticas de permanência. No dia 19 de maio de 2021, a Superintendência de Assistência Social comunicou, sem nenhuma justificativa, que os estudantes contemplados pelo PAPFE não receberiam o auxílio na data prevista e sim na primeira semana de junho de 2021. Importante ressaltar que os auxílios financeiros, de transporte e manutenção são parte fundamental da complementação da renda dos alunos. A não disponibilização do auxílio na data correta leva milhares de estudantes, comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a comprometerem suas rendas, atrasando o pagamento de contas, aluguéis e até mesmo a compra de alimentos. No que se refere ao atraso do pagamento do auxílio e também a não disponibilização de auxílio pecuniário emergencial para os estudantes em nível mais grave de desigualdade, é necessário destacar que desde março de 2020, ocasião em que a USP paralisou suas atividades presenciais em razão da pandemia, os alunos beneficiários do Auxílio Alimentação perderam acesso às refeições que eram disponibilizadas gratuitamente, ou a preço muito reduzido, nos restaurantes universitários. Após um ano de negociação das entidades estudantis junto à Universidade, a título de “Auxílio Alimentação”, a USP passou a disponibilizar uma marmita por dia aos alunos, o que não supre sua necessidade alimentar básica. Além disso, o estudante que reside longe do campus é obrigado a se deslocar e se expor ao risco de contágio, para receber apenas uma marmita para manter-se o dia todo. Com esta medida, a USP demonstra a irresponsabilidade e descaso com o Auxílio Alimentação, deixando os alunos com apenas uma refeição por dia. Necessário informar que é irrisório o número de alunos que residem próximo à USP, ou seja, para que o estudante tenha acesso à alimentação será necessário o deslocamento até a faculdade, devendo arcar com os custos da passagem de transporte público, além de se expor ao vírus. É de suma importância a sensibilização desta Casa de Leis com os estudantes da Universidade de São Paulo, que estão vivendo sob os riscos da incerteza da manutenção de seus estudos e as preocupações inerentes à pandemia de Covid-19. Diante de todo o exposto, requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento da Moção de Apoio aos estudantes da Universidade de São Paulo no que se refere ao atraso do pagamento dos valores relativos ao Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil - PAPFE. Requeiro, ainda, que seja dada ciência ao Reitor da USP, senhor Vahan Agopyan, e que sejam tomadas providências da Administração quanto à falta de assistência ao Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil - PAPFE.