Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/05/2021

Protocolo: 03920/2021

Guichê: 29039 - 21/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a implementação da política pública de distribuição da Profilaxia Pré-exposição (PrEP), no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento junto à Secretaria da Saúde, para que seja implementada a política de prevenção ao HIV/AIDS de acordo com o protocolo nacional, com isso solicito a implementação da política pública de distribuição da Profilaxia Pré-exposição (PrEP), no município de Araraquara.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois, segundo o Ministério da Saúde, esse tratamento reduz a transmissão do vírus em mais de 80% dos casos, representando, portanto, a diminuição das contaminações de novos casos de contaminação pelo vírus, além da economia de recursos públicos no combate à doença, vale destacar que nas localidades em que foi implementado o protocolo da PREP não houve aumento dos comportamentos de exposição ao risco, muito menos a diminuição do uso dos preservativos. Tal tratamento já faz parte do cronograma de ações de prevenção combinadas para o enfrentamento do vírus HIV em diversos municípios do estado de São Paulo. Por Araraquara possuir mais de 180 mil habitantes, tal serviço deve ser obrigatório no território, sendo que desde 2018 o município encontra-se atrasado no que tange a implementação deste protocolo. Por isso eu reitero a necessidade de o município adotar o mais rápido possível tal medida, tendo em vista o aumento dos novos casos de contaminação na cidade.