Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/05/2021

Protocolo: 03748/2021

Guichê: 28540 - 20/05/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de fiscalização, notificação e autuação de proprietário de terreno descuidado. Mato alto, proliferação de animais peçonhentos e vetores de contaminação, prejuízos aos usuários do transporte coletivo de passageiros

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na Rua São José em frente à propriedade numeral 804 no Bairro Parque Gramado, devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do terreno, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana. Outrossim, defronte ao terreno abandono há ponto de ônibus e o estado de abandono da propriedade permitiu que mato invasor tomasse espaço do calçamento público e do ponto de ônibus, comprometendo a rotina dos usuários do transporte coletivo de passageiros.