Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/05/2021

Protocolo: 03693/2021

Guichê: 29253 - 21/05/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação de um programa municipal que objetive a destinação - disposição regular (contínua e ambientalmente correta) de resíduos de expressivo impacto ambiental.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com os demais órgãos descentralizados desta Egrégia Administração, se digne em propor a criação de um programa municipal que objetive a destinação - disposição regular (e contínua) de resíduos de expressivo impacto ambiental, tais como, óleo lubrificante automotivo e industrial, óleo comestível, filtros de óleo automotivo e fabris, baterias automotivas, pilhas e baterias, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas que contém mercúrio e pneus, e demais materiais que dispostos descuidadamente no meio ambiente podem ser fatais para a biodiversidade.

Justificativa: Contribuir com a redução da emissão de resíduos, e o consumo e descarte corretos de materiais é tarefa complexa que cabe ao Poder Público e a Coletividade. Um programa, um plano, uma diretriz municipal acerca da conscientização sobre materiais – resíduos de significativo impacto ambiental, o uso correto e o descarte ambientalmente seguro – pode fazer diferença no que concerne à preservação do meio ambiente. Ainda que, se preciso for, por meio de acordos de vontades ou criação de legislação específica, à luz da logística reversa de tais materiais, o Poder Público / Setor Privado, crie locais de destinação responsável e realize campanhas informativas. Se o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, conforme reza a Constituição Federal de 1988, cabendo à todos – Poder Público – Empresas e Coletividade a sua preservação, a indicação em cotejo é crível de veracidade, no sentido de estimular a criação de um programa que objetive a destinação - disposição regular (e contínua) de resíduos de expressivo impacto ambiental, tais como, óleo lubrificante automotivo e industrial, óleo comestível, filtros de óleo automotivo e fabris, baterias automotivas, pilhas e baterias, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas que contém mercúrio e pneus, e demais materiais que dispostos descuidadamente no meio ambiente podem ser fatais para a biodiversidade. É preciso que implementemos um fluxo de vida da mercadoria (recursos naturais – industrialização – consumo – descarte) que menos impactos – degradações cause ao meio ambiente, com base nas legislações pertinentes.