Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 12/05/2021

Protocolo: 03658/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020 do Senador Fabiano Contarato, que a institui o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem e Parteira

Texto: O Vereador que este subscreve, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que seja encaminhada a presente Moção de Apoio, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco – Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara Federal o Deputado Arthur Lira e ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato, Senador e propositor do projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986, que tem por objetivo instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Justificativa: É importante que refletimos sobre o significado histórico que a enfermagem tem todos os serviços de saúde no mundo. Esta categoria está sujeita ao sistema de remuneração injusta em algumas partes do Brasil e não corresponde ao nível de formação acadêmica e técnica necessária para o exercício da profissão.