Decreto Municipal nº 12541
Data: 09/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga, até o dia 13 de abril de 2021, as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, dispostas no Decreto nº 12.525, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12541.09abr21 - PRORROGA EFEITOS DO DECRETO 12.525 - PRORROGAÇÃO FASE EMERGENCIAL SP - Covid-19 | 04/05/2021 | 54,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade pública |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 10/04/2021 | 10610 |