Lei Ordinária nº 10171
Data: 08/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0078/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10171 | 26/04/2021 | 128,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 81/2021 | 30/03/2021 |
Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 13/04/2021 | 10612 |