Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/04/2021

Protocolo: 03028/2021

Guichê: 23261 - 27/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a elaboração, implementação e sistematização de um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente indicação, para que, entrando em consonância com os órgãos descentralizados desta Egrégia Administração Pública, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, demais órgãos e Conselhos Municipais pertinentes, Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social inclusive, se digne em solicitar a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de elaboração, implementação e sistematização de um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

Justificativa: À guisa de justificativas, é de conhecimento público o atual cenário pandêmico instaurado no mundo globalizado e contemporâneo. Como experimentamos, vivenciamos o mundo no Município, é natural que as questões regionais e locais façam parte de nossas vidas cotidianamente. Certamente que nossa preocupação abarca todos os Estados e a União, e a necessidade premente de projetar, pensar, criar o futuro também no Município, à luz da retomada do desenvolvimento econômico sustentável (crescimento + proteção do meio ambiente); à luz de uma superação, ainda que gradual, da pandemia do COVID-19. A Indicação em cotejo, objetiva, não propor arrefecimento das medidas de contenção ao coronavírus, mas antes, sim, propor que em paralelo ao combate incessante ao vírus supracitado, capitaneado pela incansável Secretaria de Saúde, a Prefeitura Municipal realize estudos e análises, conjuntamente com as Secretarias e Órgãos que entender pertinentes, objetivando traçar um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, de modo que referidos estudos exponham, desde logo, subsídios, ideias, contribuições, quiçá a efetivação do próprio Plano, objetivando sempre o respeito à preservação da vida humana, mas preparando o futuro, o amanhã, para essas mesmas pessoas que no pós-pandemia necessitarão de emprego, renda, alimentação, saúde, educação, dignidade, felicidade, enfim, de direitos sociais, do Poder Público para se manterem à luz de um substrato digno de vida. Desse modo propomos, sempre muito respeitosamente, alguns pontos que podem estruturar referido plano: Tecnologias da Informação e Telecomunicações (a sociedade contemporânea se estrutura, também, sobre os alicerces da T.I.) - Comércio (valorizar o que existe e incentivar novas iniciativas) – Indústria (valorizar o que existe e incentivar ramos industriais que estão surgindo) – Prestação de Serviços (o atendimento caloroso, humanizado faz parte da existência do ser humano) – Terceiro Setor e Instituições Sociais (“que todos venham juntos”); tendo como corolários a saúde (a pandemia do coronavírus não pode ser desconsiderada), a educação (formação de recursos humanos), a infraestrutura e o meio ambiente. Parafraseando Hilel, "O Ancião": "Se eu não for por mim, quem o será? Mas, se eu for só por mim, que serei eu? Se não agora, quando".