Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/04/2021

Protocolo: 02845/2021

Guichê: 21606 - 19/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação de um Plano Municipal de Enfrentamento à Situações Excepcionais.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que, entrando em concordância com os demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Conselhos Municipais, Sociedade Civil, Entidades de Classe e Representativas de Setores da Sociedade, proponha a realização de estudos e análises acerca da criação de um Plano Municipal de Enfrentamento à Situações Excepcionais, como por exemplo crises sanitárias (epidemias, pandemias, etc.), situações de calamidade pública, dentre outras que o Poder Público entender pertinentes.

Justificativa: Experienciamos um momento “sui generis”, caracterizado pela pandemia do coronavírus. Houve a implementação de um Comitê de Contingência, medidas foram tomadas para alcançar-se os menores índices de contágio – contaminação pelo coronavírus, evitar-se o colapso do sistema de saúde e demais medidas que buscavam o bem-estar da população, quiçá a própria sobrevivência. De todo modo, pensando nas situações de excepcionalidade que podem vir a desafiar a sociedade futuramente, circunstâncias presumíveis (haja vista a presente experiência de pandemia), mas talvez não previsíveis, é a indicação em cotejo objetivando a criação de um Plano Municipal de Enfrentamento à Situações Excepcionais. Referido Plano poderia traçar as primeiras medidas a serem adotadas; os representantes (dos Poderes instituídos, da Sociedade Civil e Econômica, dentre outros) que preliminarmente seriam chamados para as primeiras reuniões; as medidas de contingência para cada caso (epidemia, pandemia, catástrofes naturais, situações de calamidade pública social, econômica, etc.), ou seja, na ocorrência de situações excepcionais o Município teria um programa imediato de atuação, sendo depois remodelado, reformado, conforme as demandas e as circunstâncias forem surgindo. À luz dos princípios que regem a Administração Pública, programar-se, planejar-se, pensar-se um plano preliminar de enfrentamento à possíveis situações excepcionais que possam vir a desafiar novamente a ordem instituída.