Projeto de Lei nº 98/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2021
Processo: 129/2021
Protocolo: 02790/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98-2021 | 15/04/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 13/05/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 85/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021
Resposta: 22/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.186
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10186
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 330/2021
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/04/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 48/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 98/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/04/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 123/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 123/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021 | 19/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 98/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 98/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 98/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 48/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 98/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 85/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021 | 22/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 98/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10186 | 22/04/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | Turno único de discussão e votação |