Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/04/2021

Protocolo: 02757/2021

Guichê: 20721 - 15/04/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Ampliação da vacinação contra a covid-19 para todos os funcionários, sem distinção de idade. Há necessidade de se vacinar funcionários com idade inferior aos 46 anos, para ampliar a segurança, tanto de trabalhadores quanto de alunos.

Texto: Considerando que o governo do Estado de São Paulo estabeleceu a vacinação dos funcionários da Educação para início em 12 de abril; Considerando que foi liberada a vacina contra a covid-19 apenas para trabalhadores com idade superior a 47 anos; Considerando que somente nas escolas estaduais são mais de 300 mil funcionários e que grande parte não está contemplada; Considerando que o percentual que ficou fora corre grande risco de contaminação; Considerando que o decreto municipal de 19 de março dispõe sobre o retorno presencial de aulas e atividades nas redes de ensino do município de Araraquara; Considerando que ficou estabelecido o cumprimento de Protocolos de Proteção contra a covid-19 no Ambiente Escolar instituído pela Portaria nº 27.025, de 27 de agosto de 2020 e que mesmo com essas medidas os funcionários estariam expostos a contaminação;

Justificativa: Solicitamos ao Poder Executivo estudos junto ao Comitê de Contingência do Coronavirus e à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação da vacinação contra a covid-19 para todos os funcionários, sem distinção de idade. Há necessidade de se vacinar funcionários com idade inferior aos 46 anos, para ampliar a segurança, tanto de trabalhadores quanto de alunos.