Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/04/2021

Protocolo: 02521/2021

Guichê: 18865 - 09/04/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a implementação de uma Política Municipal de Reinserção dos Bairros da Periferia.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais profundo respeito, que entrando em consonância com seus órgãos descentralizados, Secretaria do Meio Ambiente, DAAE, Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, dentre outros que entender pertinentes, a presente indicação com vistas à possibilidade de realização de análises e estudos objetivando implementar uma Política Municipal de Reinserção (social, econômica) dos Bairros da Periferia. Em outras palavras a possibilidade de implementação e sistematização de uma política que reinsira; resgate; crie oportunidades de emprego e renda, de lazer; de moradia, de saúde, uma junção de esforços das diversas Secretarias e Coordenadorias Municipais em prol dos bairros da chamada periferia.

Justificativa: As cidades podem ser divididas, por análises sociológicas, em Centro, Subúrbio e Periferias, a grosso modo. Como cada segmento de bairros se encontra, depende, dentre outros motivos, do comportamento das próprias cidades, como elas investiram nos grupos de bairros existentes em cada espacialidade, etc. A presente indicação, longe de desincentivar as políticas públicas, as melhorias, os investimentos em todos os bairros do Município (área urbana + área rural), roga uma visão poliocular sobre os bairros da chamada periferia urbana, que em alguns casos é limítrofe às áreas rurais. Guardadas as proporções de cada bairro da periferia, as características específicas de sua população, entendemos que o Poder Público possui condições (técnicas, econômicas) para criar um Plano Municipal de Reinserção de referidos bairros, no qual os esforços nesse sentido poderão levantar dados realísticos das necessidades de cada bairro e, assim, propor e implementar políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida de cada qual. À título exemplificativo, em determinado bairro pode haver demandas para a juventude, como a criação de programas voltados à qualificação profissional, oportunidades de emprego e renda, ao lazer, à saúde das jovens e dos jovens, que poderão desembocar em disponibilização de cursos profissionalizantes (a área das tecnologias é uma das que mais cresce atualmente), instalação de equipamentos públicos voltados ao lazer e a prática de esportes, etc. Em outro bairro da periferia as demandas podem estar relacionadas a melhoria do transporte público daqueles que deixam o bairro para trabalhar, para estudar; e assim sucessivamente, em outros poderão ser detectadas demandas específicas para as pessoas da terceira idade, por exemplo. Ademais, podem ser detectadas oportunidades do Poder Público maximizar as ações sociais, no sentido de disponibilizar elementos básicos para a população, como alimentos, vestuário, saúde pública, diretamente ou por meio de ações, de elaboração acordos de vontades com instituições que poderão também atuar conjuntamente. À luz da máxima aristotélica, e parafraseando Rui Barbosa, “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdade”, mormente no atual contexto pandêmico, mas também visando um futuro mais igualitário, mais justo para toda a população.