Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/04/2021

Protocolo: 02415/2021

Guichê: 17853 - 06/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a obra pública inacabada e a falta de zeladoria no terreno da Praça Memorial da Liberdade

Texto: Considerando o espaço público denominado Praça Memorial da Liberdade - Dr. Tancredo de Almeida Neves 126-188, situada no Jardim Iguatemi, nessa cidade de Araraquara-SP; Considerando as imagens em anexo, do dia 27/03/2021 que comprovam a situação atual do local; Considerando as diversas indicações protocoladas desde janeiro deste ano de 2021 com números: 33, 35, 123 e 127 feitas por quatro vereadores diferentes solicitando a zeladoria do local; Considerando que, segundo moradores locais, as obras no local foram reiniciadas por terceirizada da Prefeitura de Araraquara de melhoria no ano de 2020 anteriormente às eleições, sendo subitamente interrompidas após as mesmas e seguem inacabadas; Considerando que por falta da zeladoria por vezes demandada e não realizada há mais de 6 meses tem gerado incomodo a população por acumular sujeira, mato, lixo e tornando-se logradouro ideal para animais peçonhentos e o mosquito da dengue; Considerando que a população reporta insegurança também, pois o local tem sido frequentado por indivíduos de índole duvidosa e para utilização de entorpecentes; Considerando diversas reclamações indicações já protocoladas pela Câmara Municipal de Araraquara solicitando limpeza sem nenhuma resposta; Considerando a ausência de resultados a respeito da obra no Portal da Transparência com o nome do espaço; Considerando a Lei de Acesso a Informação número 12.527/2011 e ainda Lei complementar da Transparência 131/2009, requer a disponibilidade e a visibilidade no Portal da Transparência da cidade de Araraquara de todas as informações sobre a referida obra conforme prevê as referidas Leis; Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais que, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, para que envie a esta Casa de Leis todo o processo referente a citada reforma incluindo as seguintes informações: cópia do processo de licitação com as plantas e planilhas do orçamento e demais providencias. E requeiro respeitosamente o esclarecimento para as seguintes questões: 1. Por qual razão o local segue abandonado sem as devidas manutenções até a presente data? 2. Qual a empresa terceirizada que realizou os serviços em 2020? 3. Por qual razão as obras foram interrompidas? 4. Qual valor da licitação e o protocolo do documento que a regimenta? Por favor enviar em anexo. 5. Por que as tantas indicações protocoladas por diversos vereadores desta casa seguem sem resposta? 6. Qual a previsão de conclusão das obras no local? 7. Quanto já foi pago pela obra? Qual o total de gastos previstos com a mesma? 8. Por qual motivo as obras foram paradas e assim permanecem? 9. Quais a providencias emergenciais serão tomadas imediatamente no local abandonado?

Justificativa: Certa de vossa atenção e devidos esclarecimentos a respeito de algo que tem causado medo e insegurança na população. Agradeço desde já.