Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/04/2021

Protocolo: 02408/2021

Guichê: 18604 - 08/04/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação objetivando propor estudos e análises acerca da implementação de um Mutirão Eletrônico para regularização de tributos, taxas, eventuais multas do setor de serviços

Texto: Apresentamos, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a indicação em cotejo, para que juntamente aos demais órgãos da Administração Pública, realize análises e estudos acerca da implementação de um Mutirão Eletrônico para regularização do pagamento de tributos, taxas, eventuais multas, com possibilidades reais de descontos e parcelamentos, visando tornar a volta integral do setor de serviços menos onerosa para seus operadores. Assim, o setor de serviços poderá nortear-se pela retomada do setor, geração de emprego e renda que, inclusive, reaquecerá a economia.

Justificativa: Com a situação pandêmica, diversos áreas do chamado setor de serviços ficaram indisponibilizados de funcionarem integralmente, o que pode ter causado a acumulação de tributos, taxas, multas, de competência municipal, as quais se não foram pagas podem ter relação com a situação vivenciada. Desse modo, visando criar um ambiente propício para a volta do setor de serviços, é crível de veracidade conceder-lhes descontos reais, abatimentos e mesmo remissão de multas, tudo dentro da legalidade, haja vista que referido setor da economia possui uma relevância importante em nosso Município. Ademais, em se realizando mutirões eletrônicos, vislumbra-se otimizar o processo para retomada integral do setor de serviços. Em se entendendo, a Prefeitura Municipal poderá também dialogar com as entidades de classe, representantes de tal setor, com vistas a criar o melhor clima econômico e social possível para retomada, mesmo porque após esse período pandêmico, alguns estabelecimentos fecharam, outros estão em dificuldade, sendo que o pós-pandemia é o momento de manter a união.