Parecer das Comissões nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021
Tipo: Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento
Data: 05/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2021 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trans Hab San | 05/04/2021 | 226,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 81/2021 | 30/03/2021 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica. |