Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/03/2021

Protocolo: 02203/2021

Guichê: 16951 - 29/03/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações a respeito da utilização do capacete ELMO no tratamento da Covid-19 e outras informações correlatas

Texto: Considerando a situação crítica de enfrentamento da Covid-19 na cidade de Araraquara; Considerando o colapso do sistema de saúde municipal, público e privado no início de fevereiro em razão do aumento de diagnósticos de positivados com o Covid-19 com esgotamento de leitos; Considerando a eficiência do capacete de respiração assistida denominado Elmo da fabricante Esmaltec desenvolvido no Ceará; Considerando o manual de uso do equipamento que segue em anexo; Considerando a declaração da Excelentíssima Secretária da Saúde Eliana Honain de que informou na Tribuna Popular desta Casa no dia 23/03/2021 que foram adquiridos 25 capacetes Elmo através de doações não havendo assim necessidade de outros mais; Requeiro, observado o inciso II do artigo 7 da Lei 13.022/2014, encaminhar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Quando tais capacetes foram adquiridos? E quando começaram a ser utilizados na cidade de Araraquara? 2. Quantos profissionais foram treinados para o uso do mesmo? 3. Por favor, listar os números da ANVISA de todos capacetes adquiridos. 4. Qual instituição fez tal doação e de qual forma ela foi viabilizada? 5. Como eles foram distribuídos? Quais hospitais já estão fazendo uso do mesmo? 6. Já existem estatísticas a respeito da eficácia do uso do equipamento? 7. Visto que a Secretária afirma que 25 é o número suficiente de capacetes e que não há necessidade de outras doações, entidades, pessoas e instituições que queiram colaborar podem doar quais itens a fim de apoiar a Secretaria da Saúde? Quais itens são bem vindos?

Justificativa: Certa de vossa atenção e devidos esclarecimentos. Agradeço.