Lei Ordinária nº 10153
Data: 17/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0060/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.153 | 24/03/2021 | 829,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6624 | 21/09/2007 | Conselho do FUNDEB | |
| Lei Ordinária Nº 8258 | 17/07/2014 | Conselho do FUNDEB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 60/2021 | 11/03/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 20/03/2021 | 10594 |