Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 23/03/2021

Protocolo: 02071/2021

Guichê: 16245 - 24/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a suspensão da cobrança de tributação incidente sobre as atividades impedidas de operar durante a pandemia.

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em concordância com os setores competentes da Administração Pública, no intuito de avaliar a possibilidade de suspender a cobrança de tributação incidente sobre as atividades impedidas de operar durante a pandemia.

Justificativa: Ao realizar tal ação poderemos fortalecer as ações de enfretamento já existentes assim como financiar e proporcionar outras novas, visando um enfrentamento ainda mais efetivo. Tudo dentro da legislação proba e escorreita à qual a Prefeitura guarda respeito.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 23/03/2021 116,7 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 24/03/2021

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 23/03/2021

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 23/03/2021

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 23/03/2021

Resultado: Deferido

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