Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/03/2021

Protocolo: 01954/2021

Guichê: 15423 - 19/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação objetivando a realização de estudos e análises com vistas ao aumento extraordinário da frota de ônibus do transporte coletivo de passageiros

Texto: Apresentamos, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais profundo respeito, que entrando em consonância com os órgãos competentes desta Municipalidade, Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana e Consórcio Araraquara de Transportes inclusive, dentre outros órgãos que a Prefeitura entender pertinentes, objetivando a realização de estudos e análises com vistas ao aumento extraordinário da frota de ônibus do transporte coletivo de passageiros, ou adoção de outras medidas que garantam, à todos, o acesso ao transporte público com segurança – especialmente em relação ao coronavírus.

Justificativa: À guisa de justificativas, seja pela Lei 8.666/93, artigo 65, incisos I, II, e parágrafos (mormente o parágrafo 1º), seja pelas cláusulas que preveem revisões contratuais, Contrato 111 de 2016 (ou se o caso, o contrato vigente entre o Poder Executivo Municipal e o Consórcio Araraquara de Transportes, Empresa Paraty e Empresa Cruz inclusive), entendemos que é crível a realização de estudos objetivando o aumento extraordinário da frota de ônibus do transporte coletivo de passageiros, e ou outras medidas que garantam o deslocamento dos usuários do transporte coletivo, mas também que objetivem diminuir a lotação dos ônibus. Em tempos de pandemia, de rigor que os ônibus circulem garantido o acesso ao transporte público à todos, mas que aos passageiros (motoristas, cobradores, etc.) sejam asseguradas as condições e boas práticas de segurança atinentes à redução das possibilidades de contaminação – contágio pelo coronavírus.