Requerimento nº 238/2021
Tipo: Moção
Data: 17/03/2021
Protocolo: 01921/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, THAINARA FARIA
Assunto: Moção de Repúdio à iniciativa do Projeto de Lei 318/2021, que busca transformar a criação de animais em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Texto: Considerando que o projeto de lei 318/2021 representa mais um ataque à causa animal, que busca transformar a criação de animais em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O referido projeto traz, em sua íntegra, o respectivo texto:
Justificativa: Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aos nobres Deputados Federais e seus líderes, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Iniciativa do projeto de lei 318/2021, que busca transformar a criação de animais em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, mostrando a importância de se rever a iniciativa do projeto, tendo em vista a clara consequência dessa lei para a defesa da causa animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2021 | 554,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 24/03/2021
Objetivo: Endereço eletronico
Complemento: Aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 24/03/2021
Objetivo: Endereço eletronico
Complemento: Às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 24/03/2021
Objetivo: Endereço eletronico
Complemento: Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Grande Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/03/2021 | Turno único de discussão e votação |