Diversos nº 1/2021
Tipo: PARECER IBAM
Data: 12/03/2021
Situação: Concluído
Autoria: Diretoria Legislativa
Assunto: Inviabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 46/2021. (Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Araraquara).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20210815 | 12/03/2021 | 87,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 46/2021 | 25/02/2021 |
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Araraquara.
Autoria: LUCAS GRECCO |