Lei Ordinária nº 10143
Data: 26/02/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10143 | 12/03/2021 | 483,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12497 | 26/02/2021 | crédito Adicional FUNDEB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 45/2021 | 18/02/2021 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 27/02/2021 | 10576 |