Parecer das Comissões nº 47/2021 ao Projeto de Lei nº 50/2021
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 05/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 50/2021 - Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | 07/03/2021 | 223,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 50/2021 | 04/03/2021 | Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019. |