Decreto Municipal nº 12490
Data: 19/02/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto no 12.485, de 12 de fevereiro de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12490.19fev21 - DISPÕE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 12485 | 23/03/2021 | 220,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12485 | 12/02/2021 | Calamidade Pública, Covid-19 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12491 | 23/02/2021 | Medidas restritivas - Covid-19 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12494 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares - Covid-19 |