Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/02/2021

Protocolo: 01520/2021

Guichê: 12905 - 08/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação de estudos e análises sobre a possibilidade de alterar pontos dos Decretos Municipais n.º 12.490 e 12.491, ambos de 2021

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em concordância com os setores competentes da Administração Pública, no intuito de avaliar a presente Indicação objetivando promover estudos e análises sobre a possibilidade de alterar pontos dos Decretos Municipais n.º 12.490 e 12.491, conforme segue: em os supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, hortifrutigranjeiros, e demais estabelecimentos autorizados a operar, permanecendo de portas fechadas, atendendo no delivery, seguindo as normas sanitárias para o período de pandemia – fase vermelha – lockdown, operem com 60% de seus funcionários ou prestadores de serviços. Se entender pertinente, que a Prefeitura Municipal, e seus órgãos descentralizados, entrem em contato com os empresários autorizados a trabalhar com delivery, objetivando chegar em um percentual de funcionários em que as entregas possam ser realizadas eficientemente.

Justificativa: Em se realizando os indigitados estudos e análises, a Prefeitura Municipal, ao entender pela possibilidade de aumentar de 30% para 60% a força de trabalho dos estabelecimentos supracitados, estará auxiliando na logística desses operadores do comércio, possibilitando maximizar a eficácia na entrega das mercadorias nas residências das pessoas. Há indicativos de que os estabelecimentos comerciais autorizados a realizar a entrega de alimentos por delivery, seguindo os Decretos supracitados, não estejam conseguindo atender a demanda, em outras palavras, há risco de faltar alimento nas casas da população araraquarense.