Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/02/2021

Protocolo: 01286/2021

Guichê: 11958 - 03/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação de realização de estudos e análises acerca da possibilidade de criação de uma cadastro único para todos os moradores em situação de rua do Município

Texto: Indicamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais precioso respeito, a necessidade e a presteza de entrar em considerações com os setores competentes desta Excelsa Administração Municipal, com o intuito de realizar estudos e análises acerca da possibilidade de criação de um cadastro único para todos os moradores em situação de rua do Município.

Justificativa: À guisa de conclusões, nota-se um aumento de pessoas em estado de vulnerabilidade social, algumas indo para as ruas, outras indo para a coleta de materiais recicláveis, e ainda demais destinos. Na atual conjuntura da humanidade, a coletividade e o Poder Público possuem a incumbência de "não deixar ninguém para trás", ou seja, tentar reduzir ao máximo o sofrimento das pessoas, ou, ainda, melhor dizendo, tentar maximizar as oportunidades para o maior número de pessoas possível. Nesse quadro, para atender de forma mais qualificada seus clientes, ou seja, os munícipes, a Prefeitura Municipal precisa conhecê-los, e desse modo, a criação de um cadastro reunindo informações sobre os moradores em situação de rua do Município se mostra salutar. Com essas informações, o Município poderá propor políticas públicas e demais ações voltadas à referidos moradores, inclusive trazendo-os para a Casa Transitória e demais albergues mantidos pela Municipalidade, se for do entendimento de acordo, mas, sobretudo, proporcionando-lhes condições de viverem com um substrato mínimo de dignidade, como por exemplo, o direito de se alimentarem, de fazerem o asseio pessoal, de dormirem sob um teto seguro. Se estamos criando as condições para uma nova era, para o terceiro milênio, para um "novo normal", então que cuidemos dos mais vulneráveis de forma humanizadora.