Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 11/02/2021

Protocolo: 01221/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Moção de apoio à vacinação prioritária contra a COVID-19 de professores e profissionais da rede pública de educação no município de Araraquara.

Texto: Considerando a mais recente instituição da fase vermelha na cidade de Araraquara para enfrentamento da Covid-19; Considerando as 135 vítimas do coronavírus e 11,6 mil infectados desde março de 2020 em Araraquara; Considerando a recente vitória de ação coletiva de trabalhadores no Ministério do Trabalho que evitou que servidores com comorbidade voltassem a trabalhar; Considerando que várias escolas já estão funcionando com número reduzido de alunos ; Considerando recentes denúncias e indicações de transportes públicos lotados e escolas trabalhando em desacordo com os protocolos da Covid-19; Considerando o conteúdo o Decreto Municipal 12.398, a Lei Federal 13.979/20 e a Resolução da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo de 26/01/2021; Considerando matéria do site ACidade ON Araraquara, 11/02/2021, que noticiou que a cada dois dias, três servidores da educação são contaminados em Araraquara; Considerando a imensa quantidade de precatórios de processos que poderão ser criados na justiça do trabalho por conta de contaminação pela COVID-19 que é considerada acidente e oneração dos cofres públicos; Considerando que todo trabalhador tem direito fundamental a ambiente seguro e a ter sua saúde preservada;

Justificativa: Requeiro pelo trabalho desenvolvido em pról dos Servidores Públicos Municipais e da população araraquarense, pela continuidade da educação no município o APOIO MANIFESTO desta Casa de Leis para que sejam incluídos como classes prioritárias os professores e demais profissionais da educação da rede pública de ensino de Araraquara na campanha de vacinação da COVID-19. Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, ao Excelentíssimo Prefeito Edinho Silva, à secretária da Educação Clélia Mara e à secretária da saúde Eliana Honaim.