Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/02/2021

Protocolo: 01212/2021

Guichê: 12371 - 04/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Ampliação do programa Bolsa Cidadania.

Texto: Indico ao senhor prefeito a necessidade de, junto ao órgão competente, analisar, com urgência, a necessidade de ampliação do programa Bolsa Cidadania e da inclusão de novos cadastrados. Com o fim do auxílio emergencial e a redução dos favorecidos pelo programa Bolsa Família do governo federal, observa-se um significativo aumento da pobreza e de pessoas em vulnerabilidade social. Nesse sentido, indico ao poder executivo que dê continuidade e amplie tal política pública de assistência social que vem sendo conduzida de forma plausível desde antes a pandemia. O programa Bolsa Cidadania é uma ferramenta que funciona de forma paliativa aos desmontes que vem ocorrendo nas políticas públicas nacionais, além de garantir o direito básico e universal previsto pela Constituição Federal de 1988, qual seja, a garantia da dignidade humana. Desta forma o nosso mandato se coloca à disposição do poder público municipal no sentido de auxiliá-lo no que for preciso, a fim de que seja garantida a execução das políticas públicas de qualidade.