Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/02/2021

Protocolo: 01211/2021

Guichê: 12370 - 04/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Adoção de medidas que promovam o distanciamento social dentro os transportes coletivos municipais.

Texto: Indico ao senhor prefeito a necessidade de, junto ao órgão competente, analisar, com urgência, a necessidade de adoção de medidas que promovam o distanciamento social dentro dos transportes coletivos municipais. Baseado nos estudos levantados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o que temos observado em nosso município, indico que seja limitada a ocupação desses veículos em até 50% da lotação máxima. Como uma possível solutiva, as empresas devem remanejar seus veículos entre as linhas, ampliar a frota ou realizar outras medidas que garantam uma boa e segura prestação dos seus serviços aos usuários que deles fazem uso, durante o período da pandemia da Covid-19.

Justificativa: Tal pedido se justifica, pois o transporte coletivo é um dos locais mais suscetíveis para a ocorrência de contágios pelo coronavírus, principalmente por conta da medida que prevê a redução nos horários de circulação de ônibus. Medida tal que colabora para que haja lotações além de não suprir as demandas dos seus usuários. Solicito ainda que a prefeitura realize, durante esse período, ações de fiscalização constantes para que seja averiguado se está havendo respeito pela lotação máxima e se a higienização dos ônibus está sendo realizada.