Projeto de Lei nº 39/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2021
Processo: 48/2021
Protocolo: 01182/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.399, de 12 de fevereiro de 2015, modificando o parâmetro normativo para a cessão de ocupantes de emprego público de médico-horista, na especialidade anestesista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 40.2021 - Modificação Lei 8399 - Cessão médicos | 11/02/2021 | 121,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 10/03/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.140
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10140
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 5ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2021 ao Projeto de Lei nº 39/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2021 ao Projeto de Lei nº 39/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/02/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2021 ao Projeto de Lei nº 39/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 43/2021 ao Projeto de Lei nº 39/2021 | 12/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 39/2021 - Altera a Lei nº 8.399, de 12 de fevereiro de 2015, modificando o parâmetro normativo para a cessão de ocupantes de emprego público de médico-horista, na especialidade anestesista.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 38/2021 ao Projeto de Lei nº 39/2021 | 15/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 39/2021 - Altera a Lei nº 8.399, de 12 de fevereiro de 2015, modificando o parâmetro normativo para a cessão de ocupantes de emprego público de médico-horista, na especialidade anestesista.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 21/2021 ao Projeto de Lei nº 39/2021 | 15/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 39/2021 - Altera a Lei nº 8.399, de 12 de fevereiro de 2015, modificando o parâmetro normativo para a cessão de ocupantes de emprego público de médico-horista, na especialidade anestesista.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10140 | 17/02/2021 |
Altera a Lei nº 8.399, de 12 de fevereiro de 2015, modificando o parâmetro normativo para a cessão de ocupantes de emprego público de médico-horista, na especialidade anestesista.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Turno único de discussão e votação |