Indicação nº 758/2021
Data: 10/02/2021
Protocolo: 01128/2021
Guichê: 11933 - 03/03/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Indicação de realização de estudos e análises acerca da possibilidade de isenção do pagamento da tarifa de Área Azul (estacionamento rotativo público pago)
Texto: Indicamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais precioso respeito, a necessidade e a delicadeza de entrar em considerações com os setores competentes desta Conspícua Administração Municipal, com o intuito de promover estudos e análises acerca da possibilidade de proporcionar isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (Área Azul) aos pacientes portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, deficiência visual, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e Alzheimer, espondiloartroseanquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, fibrose cística (mucoviscidose), hepatopatia grave, Síndrome de Talidomida, Atrofia Muscular Espinhal (AME), durante o período de consulta e terapia.
Justificativa: À guisa de justificativa, estamos vivenciando o desabrochar de um novo mundo, no lume da pós-pandemia do coronavírus. Ainda que as opiniões divirjam, é certo que o ser humano difere daquele de antes da ocorrência da pandemia em cotejo, e, em apertada síntese, será ainda outro após passar-se ou amenizar-se tal episódio. Valores como interdependência (redes de auxílio), solidariedade, cuidado, proteção social, valorização do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, respeito a todas as pessoas, estão na ordem do dia. Desse modo, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito ao tratamento de saúde digno e humanizado, é a presente indicação objetivando assegurar que referidos pacientes e suas respectivas famílias possam subsistir, com um extrato mínimo de dignidade, aos tratamentos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/02/2021 | 119 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/04/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 758/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/02/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 10/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/02/2021
Resultado: Indeferido
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta nº 1 à Indicação nº 758/2021 | 08/04/2021 |
Indicação de realização de estudos e análises acerca da possibilidade de isenção do pagamento da tarifa de Área Azul (estacionamento rotativo público pago)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE |