Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 09/02/2021

Protocolo: 01074/2021

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de aumento da frota de veículos de transporte municipal coletivo de passageiros para evitar aglomerações e aumento de fiscalização no Terminal Rodoviário de Integração como formas de prevenção ao contágio pelo coronavírus

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover o aumento da frota de veículos de transporte municipal coletivo de passageiros para evitar aglomerações e aumento de fiscalização no Terminal Rodoviário de Integração como formas de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que é de conhecimento público que rotineiramente ocorre acúmulo excessivo de usuários do transporte coletivo dentro dos terminais e nos veículos de transporte coletivo de passageiros o que ocorre devido a pouca disponibilidade desses veículos, principalmente nos horários de pico, ocasionando aglomerações. Justifica-se a intensificação da fiscalização para prevenir aglomerações e fiscalizar as empresas de transporte quanto a oferta de veículos e sanitização dos mesmos, segundo os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes. Pede-se que a Prefeitura, através do setor competente, entre em entendimento com as empresas que prestam serviços de transporte municipal de passageiros para aumentaram a quantidade de ônibus nos horários de pico e que proporcionem carros de reserva dentro dos terminais para evitar lotação no transporte público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
00007222021 .zip 23/09/2021 148 KB
Avaliação da Indicação 722-21- .pdf 27/09/2021 128,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 09/02/2021

Objetivo: Avaliação LGPD

Resposta: 23/09/2021

Complemento: Propositura em desconformidade com a LGPD

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