Parecer das Comissões nº 39/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/02/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2021 - Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 10/02/2021 | 228,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 36/2021 | 04/02/2021 | Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. |