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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 22/01/2021

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.


Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12433 18/12/2020 Prorroga o Decreto de Calamidade Pública

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 23/01/2021 10546

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