Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/02/2021

Protocolo: 00713/2021

Guichê: 8139 - 04/02/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Esclarecimentos a respeito de Leitos para o Atendimento da COVID-19 e do falecimento de Thainá Cássia.

Texto: Considerando a mais recente instituição da fase laranja/vermelha na cidade de Araraquara na data de 25 de janeiro de 2021 para enfrentamento da Covid-19; Considerando os mais de 84 casos positivos e duas mortes registrados no último dia 31/01/2021 totalizando aproximadamente 119 mortos em Araraquara; Considerando que há necessidade de fiscalizações constantes e autuações por desobediência ao decreto de pandemia do Covid-19 e a fase laranja e vermelha instituída pela Lei Federal 13.979/20 que prevê medidas de contenção da população face a transmissão do vírus e aglomerações; Considerando o falecimento de Thainá de Cássia, de apenas 26 anos, ocorrido no dia 31/01/2021 o qual vem sendo notíciado pelos principais veículos de mídia que decorreu da ausência de vagas na UTI e a prefeitura ter afirmado que tinha ainda 20% das vagas disponíveis com 80% de ocupação no dia 01/02/2021 (em anexo); Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Quantos leitos de UTI e Semi-UTI Araraquara tem atualmente disponíveis para atendimento da COVID-19? Quantos deles contam com respiradores para atendimento emergêncial? 2 - Não havendo leitos disponíveis, quais são os protocolos adotados por padrão? 3 - Requeremos relatório de ocupação dos leitos de tais UTIs/Semi-UTIS incluindo de todos hospitais de Araraquara nos últimos 60 dias. 4 - Qual o protocolo adotado para o atendimento de pacientes que se declarem positivados quando eles chegam na UPA, Hospital da Solidariedade, da Vila Xavier? 5 - Estes pacientes são separados dos demais na fila de espera? Quais são os protocolos adotados para isolar estes pacientes e evitar mais contaminação? Por favor, detalhar o protocolo. 6 - Requei esclarecimentos completos acerca do falecimento de Thainá Cássia, no dia 31/01/2021 com as justificativas acerca das decisões e protocolos adotados.

Justificativa: Certos de vossa atenção e devidos esclarecimentos a respeito de uma pauta tão sensível. Agradecemos.