Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/01/2021

Protocolo: 00544/2021

Guichê: 7563 - 02/02/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de Fiscalização, Notificação e Autuação de proprietário de terreno descuidado. Mato alto, proliferação de animais peçonhentos e vetores de contaminação

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na terreno com muito mato na Av. Alfredo Gabriel Haddad, próximo numeral 623, nesta cidade, devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do terreno, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana; ocorre também descarte irregular de entulho e lixo doméstico, criando ambiente favorável ao acúmulo de água e criadouro de insetos diversos, desde baratas atraídas pelo lixo doméstico como o mosquito transmissor da dengue e outras doenças. Segundo moradores no local houve denuncia formalmente apresenta no setor competente do município no dia 21/12/2020, protocolo 0635672020, mas sem nenhuma providência até o momento.