Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/01/2021

Protocolo: 00461/2021

Guichê: 7353 - 02/02/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a fiscalização do imóvel localizado à Rua Antônio Prado, nº 497, Centro e do imóvel localizado à Rua Antônio Prado, nº 505, fundos inclusive, Centro.

Texto: Indico, mui respeitosamente, ao Senhor Prefeito Municipal, a presteza e a delicadeza de entrar em entendimentos com os departamentos competentes da Administração Pública Municipal, com o objetivo de analisar a possibilidade de intimação dos proprietários dos imóveis localizados: à Rua Antônio Prado, n.º 497, CEP 14801-270, e do imóvel localizado à Rua Antônio Prado, n.º 505, fundos inclusive, Centro, CEP 14801-270, desta Municipalidade, acerca da regularidade (fiscal, econômica e função social da propriedade), e da segurança de referidos imóveis e respectivas construções, perante o Município e à comunidade.

Justificativa: À guisa de justificativa, segundo cidadãos que conhecem os locais citados no parágrafo pretérito, os imóveis referidos possuem risco iminente de desabar, de desmoronamento ainda que parcial. Desse modo, frente ao risco de dano irreparável ao bem mais sagrado que possuímos, qual seja a vida humana (por exemplo, se o imóvel, ou parte dele, desabar com alguma pessoa lá dentro), é a presente Indicação objetivando a tomada de providências. Ademais, com as apurações do setor competente da Prefeitura Municipal, poderá, também, ser levantada a condição da limpeza externa de referidos imóveis, no que tange a acumulação, ou não, de objetos que possam acumular água e demais sujidades.