Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/01/2021

Protocolo: 00452/2021

Guichê: 7332 - 01/02/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de fiscalização, notificação e autuação de proprietário de imóvel descuidado situado na Avenida 15 de Novembro entre as residências de numerais 291 e 315. Piscina abandonada acumulando água e sujeira e servindo de foco para proliferação de mosquitos

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação do proprietário responsável pelo imóvel descuidado situado na Avenida 15 de Novembro entre as residências de numerais 291 e 315.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam que no imóvel em questão há uma piscina de recreação de porte considerável em estado de total abandono, sem limpeza e conservação regulares, acumulando água e sujeira, propiciando a proliferação em grande escala de moscas e mosquitos os quais invadem propriedades do entorno e geram incômodos e preocupação da vizinhança. Segundo moradores, o problema é constante e já foi levado ao conhecimento do Poder Público em diversas oportunidades, mas sem solução definitiva eficaz.