Parecer das Comissões nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 23/2021
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 25/01/2021
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.443, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.758.616,48 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias referente aos recursos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/01/2021 | 218,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2021 | 21/01/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.443, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.758.616,48 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias referente aos recursos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |