Parecer das Comissões nº 27/2021 ao Projeto de Lei nº 21/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/01/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 21/2021 - Altera as Leis nº 9.800 e 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019, modificando os anexos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes_n_27_2021_cradesju_par0mbane4f | 22/01/2021 | 488,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 21/2021 | 21/01/2021 | Altera as Leis nº 9.800 e 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019, modificando os anexos que especifica. |