Parecer das Comissões nº 23/2021 ao Projeto de Lei nº 25/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/01/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 25/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.446, de 13 de janeiro de 2021, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para suplementar as dotaçõe extraordinárias para atender despesas de folha de pagamento nas novas Coordenadoria Extraordinárias para Gestão das Ações de Proteção à COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes_n_23_2021_cradesju_parlny34eoe | 22/01/2021 | 591,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 25/2021 | 21/01/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.446, de 13 de janeiro de 2021, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas de folha de pagamento nas novas Coordenadoria Extraordinárias para Gestão das Ações de Proteção à COVID-19, e dá outras providências. |