Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/01/2021

Protocolo: 00204/2021

Guichê: 5742 - 25/01/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de Fiscalização, Notificação e Autuação de proprietário de terreno descuidado. Mato alto, proliferação de animais peçonhentos e vetores de contaminação na Rua Nhonho Magaçhães, n.240.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na Rua Nhonho Magaçhães, n.240 , Jardim Esperança, ao lado da residência de numeral 975, nesta cidade, devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do terreno, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana. Segundo moradores no local também ocorre descarte irregular de lixo domiciliar e entulho o que contribuiu para retenção indesejável de água proveniente das chuvas sazonais, tornando propício para criadouro do mosquito da Dengue.