Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/01/2021

Protocolo: 00194/2021

Guichê: 5723 - 25/01/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Averiguação de crime ambiental. Estabelecimento comercial que faz uso da queima de madeira inadequada para sua atividade e apresenta irregularidades em suas instalações.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação de um estabelecimento comercial nome fantasia “PÃO DIVINO” o qual faz uso da queima de madeira inadequada para sua atividade e apresenta irregularidades em suas instalações, causando poluição ambiental e produção fumaça nociva aos munícipes vizinhos.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam de fumaça excessiva e toxica, de cor preta, expelida pela chaminé de forno a lenha do estabelecimento comercial acima indicado. Segundo moradores, a chaminé do estabelecimento não possui filtro e também segundo eles a madeira utilizada para alimentar os fornos da padaria é inapropriada, motivo pelo qual é produzida uma quantidade incômoda de fumaça tóxica que atinge os imóveis da vizinhança, obrigando-os a terem contato com o referido produto, o que sobremaneira afeta a segurança, sossego e saúde da população local. Uma moradora em específico, reclama de problemas de saúde causados pela fumaça, como crise alérgica e problemas respiratórios, obrigando-a a utilizar constantemente máscara protetora.