Lei Ordinária nº 10093
Data: 07/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),
Observações: Ofício nº 0258/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10.093 255 | 18/12/2020 | 285,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9780 | 30/10/2019 | Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a João Aparecido Gomes da Silva EPP, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 12.940.704/0001-23, imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 05 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, objeto da matrícula nº 107.425, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 255/2020 | 03/12/2020 |
Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 09/12/2020 | 10512 |