Parecer nº 382/2020 ao Projeto de Lei nº 265/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/12/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 265/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.427, de 8 de dezembro de 2020, no valor de R$ 27.362,26 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para remanejamento de saldo orçamentário de dotações referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, conforme demonstrativo abaixo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 382 | 17/12/2020 | 425,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 265/2020 | 16/12/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.427, de 8 de dezembro de 2020, no valor de R$ 27.362,26 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para remanejamento de saldo orçamentário de dotações referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, conforme demonstrativo abaixo e dá outras providências. |