Projeto de Lei nº 261/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2020
Processo: 344/2020
Protocolo: 06742/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0263/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 263.2020 - Crédito Adicional Suplementar - tarifa de operação de crédito (Caixa Ilumina) | .docx | 10/12/2020 | 567,2 KB | |
| 344-20 | 07/01/2021 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/01/2021
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 18/01/2021
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/12/2020 - Prazo: 18/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 271/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.100
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 33ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 86/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 231/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 375/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 271/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020 | 17/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 261/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10100 | 18/12/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Parecer nº 375/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020 | 21/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 231/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020 | 21/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 86/2020 ao Projeto de Lei nº 261/2020 | 21/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2020 | 17/12/2020 | Turno único de discussão e votação |