Projeto de Lei nº 252/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2020
Processo: 326/2020
Protocolo: 06652/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0255/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 255.2020 - Ratificação de crédito extraordinário Decreto 12.420 | .docx | 02/12/2020 | 569 KB | |
| 326-20 | 18/12/2020 | 5,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/12/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 20/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 13/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 267/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020
Resposta: 11/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.098
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10098
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 4 - 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 182ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1101/2020
Resposta: 04/12/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 09/12/2020
Resposta: 04/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 09/12/2020
Resposta: 04/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 222/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 09/12/2020
Resposta: 04/12/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 359/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 359/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020 | 04/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 252/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 222/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020 | 04/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 252/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020 | 04/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 252/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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| Autógrafo nº 267/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 252/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10098 | 11/12/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 182ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | Turno único de discussão e votação |