Projeto de Lei nº 250/2020
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2020
Processo: 324/2020
Protocolo: 06608/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.
Observações: Ofício nº 0252/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 252.2020 - Dação em pagamento - Morada do Sol | .docx | 26/11/2020 | 565,6 KB | |
| 324-20 | 18/12/2020 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/12/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 20/01/2021
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 08/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 260/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.090
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10090
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1090/2020
Resposta: 01/12/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Resposta: 01/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 84/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Resposta: 01/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 54/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Resposta: 01/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 220/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Resposta: 01/12/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 357/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 357/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2020 - Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 220/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2020 - Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 54/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2020 - Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 84/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2020 - Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 260/2020 ao Projeto de Lei nº 250/2020 | 04/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 250/2020 - Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A. | |
| Lei Ordinária nº 10090 | 07/12/2020 |
Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 181ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Turno único de discussão e votação |