Projeto de Lei Complementar nº 20/2020
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2020
Processo: 312/2020
Protocolo: 06543/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0245/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 245.2020 - II REFIS 2020 - CD v.2 | .docx | 19/11/2020 | 584,1 KB | |
| 312-20 | 02/12/2020 | 9,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/12/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/11/2020 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 253/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020
Resposta: 26/11/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 934
Documento vinculado: Lei Complementar nº 934
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item único - 30ª Sessão Extraordinária - segunda discussão e votação
Resposta: 26/11/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 3 - 180ª Sessão Ordinária - primeira discussão e votação
Resposta: 24/11/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 180ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1069/2020
Resposta: 24/11/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 24/11/2020
Resposta: 24/11/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 211/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 24/11/2020
Resposta: 24/11/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 344/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 344/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 | 24/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 - Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 211/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 | 24/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 - Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 253/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 | 26/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 - Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 934 | 26/11/2020 |
Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 180ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 180ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2020 | 26/11/2020 | Segundo turno de discussão e votação |