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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 26/10/2020

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga, no município de Araraquara, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dispõe sobre as medidas para a sua instrumentalização e a sua fiscalização.


Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12392 27/10/2020 Altera parcialmente o Decreto 12391

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12398 28/11/2020 Cita o Decreto

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 27/10/2020 10478

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